Termos de Uso e Política de Privacidade

Introdução

Bem-vindo à Leventum — plataforma tecnológica de intermediação entre organizadores de eventos e participantes. A Leventum não organiza, produz, realiza ou é responsável pelos eventos listados em sua plataforma. Nossa missão é conectar você, como comprador de ingressos, aos organizadores que publicam e respondem integralmente por seus eventos.

Nós levamos muito a sério a sua privacidade e a segurança das suas informações. Por isso, instituímos esta política nos termos da Lei nº 13.853, de 2019 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), baseada em nossos princípios e valores, descrevendo as práticas adotadas pela Leventum em relação às informações dos usuários, esclarecendo como os dados serão utilizados e para qual finalidade — tudo isso para proteger seus dados pessoais.

A Leventum emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger as informações pessoais dos usuários contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

Como condição para acesso e utilização da plataforma Leventum e suas funcionalidades, você declara que realizou a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente de seu alcance, extensão e da natureza intermediadora da Leventum.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX — incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.853, de 2019), das disposições consumeristas da Lei Federal 8.078/1990 e das demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Alterações nesta Política

A tecnologia muda a todo momento e a plataforma Leventum está em constante evolução, visando melhorias de acessibilidade, navegação e experiência, o que pode gerar alterações no processo de compra e na utilização das ferramentas. Também pode ser necessário atualizar esta política.

Queremos que nossos usuários saibam que a cada mudança nesta política de privacidade atualizaremos a data da última modificação, disponível no começo da página. A continuidade na utilização dos serviços da plataforma indicará o consentimento explícito sobre as novas políticas.

Caso você tenha alguma dúvida sobre nossa política de privacidade ou sobre qualquer outro assunto relacionado à plataforma, entre em contato conosco pelo e-mail contato@leventum.com.br.

Natureza do Serviço e Responsabilidade do Organizador

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: A Leventum é uma plataforma tecnológica de intermediação, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Não somos organizadores, produtores, promotores, realizadores ou fornecedores dos eventos listados. Nossa atividade restringe-se a disponibilizar infraestrutura tecnológica para que o Organizador publique e gerencie seus eventos e para que o Comprador adquira ingressos. A Leventum não assume, em nenhuma hipótese, responsabilidade solidária ou subsidiária pela realização, qualidade, segurança, cancelamento ou qualquer aspecto do evento. Toda e qualquer reclamação relacionada ao evento deve ser dirigida diretamente ao Organizador, que é o único responsável legal pela sua realização.

O que a Leventum é

A Leventum Tecnologia é uma empresa de tecnologia especializada em intermediar a relação entre Organizadores de eventos (pessoa física ou jurídica que cria, cadastra e realiza o evento) e Compradores (participantes que adquirem ingressos). Os serviços prestados pela Leventum limitam-se a:

• Disponibilizar infraestrutura tecnológica para que o Organizador cadastre, publique e gerencie seus eventos;
• Intermediar a venda e a distribuição de ingressos entre o Organizador e o Comprador;
• Processar pagamentos e repassar os valores ao Organizador, deduzida a taxa de serviço;
• Emitir os ingressos digitais e disponibilizá-los ao Comprador após a confirmação do pagamento;
• Disponibilizar ferramentas de controle de acesso (QR Code) ao Organizador.

O que a Leventum não é

A Leventum não é organizadora, produtora, promotora ou proprietária dos eventos divulgados em sua plataforma, e sua responsabilidade é limitada exclusivamente às atividades de intermediação tecnológica descritas acima. Em particular, a Leventum não se responsabiliza por:

• A realização, qualidade, segurança ou experiência do evento;
• Cancelamento, adiamento, alteração de data, horário, local ou programação do evento;
• Divergência entre a oferta publicada pelo Organizador e o que foi efetivamente realizado;
• Danos físicos, morais ou materiais sofridos pelo Comprador ou por terceiros durante ou em decorrência do evento;
• Descumprimento pelo Organizador de obrigações legais, tributárias ou regulatórias referentes ao evento (alvarás, licenças, normas de segurança, etc.);
• Inadimplência ou recusa do Organizador em realizar reembolsos por eventos cancelados, adiados ou alterados substancialmente por iniciativa do próprio Organizador.

Responsabilidades exclusivas do Organizador

O Organizador é o único e exclusivo responsável por:

• A veracidade, exatidão e completude de todas as informações publicadas sobre o evento (data, hora, local, programação, artistas, restrições de acesso, classificação etária, etc.);
• A execução integral do evento conforme divulgado, incluindo a qualidade técnica e artística;
• O cumprimento de todas as normas legais e regulatórias aplicáveis ao evento, incluindo alvarás, licenças, contratações e seguro de responsabilidade civil;
• A segurança das instalações e dos participantes durante o evento;
• O atendimento aos participantes em caso de problemas, reclamações ou imprevistos durante o evento;
• A comunicação de cancelamentos, adiamentos ou alterações relevantes diretamente aos compradores, com a maior antecedência possível;
• A realização de reembolsos aos compradores nos casos em que o cancelamento ou alteração substancial do evento seja de sua iniciativa, nos termos da legislação consumerista vigente;
• O cumprimento integral de todas as obrigações assumidas ao aceitar os Termos de Uso para Organizadores da Leventum, celebrados no momento do cadastro na plataforma como produtor de eventos. Em caso de inadimplência, insolvência ou encerramento de atividades do Organizador, o Comprador prejudicado deverá acionar diretamente o Organizador e, se necessário, os órgãos de defesa do consumidor competentes (Procon, Senacon, Juizado Especial Cível), sendo a Leventum parte ilegítima nessa demanda.

Não verificação prévia do conteúdo publicado

A Leventum não verifica previamente a veracidade, legalidade, completude ou adequação das informações publicadas pelos Organizadores em seus eventos (incluindo descrição, programação, artistas, data, local, preços e condições de acesso). A responsabilidade por essas informações é integral e exclusiva do Organizador. A Leventum atua como canal de publicação tecnológica e não como curador, certificador ou garantidor do conteúdo dos eventos.

Indenização e ressarcimento

O Organizador e o Comprador comprometem-se a indenizar, defender e manter a Leventum, seus sócios, administradores, funcionários, prepostos e agentes isentos de responsabilidade por quaisquer perdas, danos, custos, despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis), reclamações, demandas judiciais ou extrajudiciais de terceiros que decorram de:

1. descumprimento destes Termos ou dos Termos de Uso para Organizadores;
2. violação de direitos de terceiros;
3. atos ilícitos praticados pelo próprio usuário no âmbito da plataforma;
4. informações incorretas, incompletas ou enganosas fornecidas à Leventum ou publicadas na plataforma.

Essa obrigação de indenização subsiste após o encerramento do uso da plataforma.

Coleta de Dados

A plataforma Leventum coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

Dados Pessoais

Ao se cadastrar ou adquirir ingressos na plataforma Leventum, haverá a coleta de dados pessoais dos usuários, como: nome completo, endereço, telefone celular, CPF, data de nascimento e e-mail. Esses dados são os mínimos necessários para o cadastro/aquisição de ingressos e ficarão armazenados nos servidores da plataforma Leventum.

Os dados fornecidos pelos usuários trafegam pelo site por meio de conexão segura (HTTPS) e o gateway de pagamento da plataforma é certificado PCI-DSS, que é um conjunto de diretivas de segurança para transações de cartão de crédito mundialmente aceito.

Dados Financeiros

Fique tranquilo: os dados de pagamento e efetivação da compra, exigidos para o processamento da transação, bem como os dados de cartão de crédito dos usuários, não são armazenados nos servidores. Os usuários assumem a responsabilidade sobre as informações pessoais que estão fornecendo à plataforma Leventum, bem como as consequências de suas decisões.

Dados de Pesquisas e Atendimento

Além das informações recebidas durante os procedimentos de cadastro e pagamento, caso você entre em contato com a plataforma Leventum ou responda nossas pesquisas, essas informações podem ser incluídas em seus cadastros.

Utilização dos Dados Coletados

A plataforma Leventum utilizará os dados pessoais coletados das seguintes maneiras:

1. Realizar o cadastro para emissão de ingressos, bem como emitir certificados, permitir o controle de acesso ao evento ou conteúdo, viabilizar pagamentos e emitir Nota Fiscal;
2. Aprimorar a segurança e melhorar os serviços e as ofertas da plataforma Leventum, bem como personalizar a experiência e a oferta dos produtos dos usuários cadastrados;
3. Enviar avisos e notificações importantes, como comunicados sobre compras, alterações em prazos, bem como realizar o atendimento de suporte ao usuário — como estas informações são importantes para a interação, o usuário não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação, pois são inerentes ao uso da plataforma;
4. Analisar e solucionar problemas técnicos e identificar e coibir fraudes na utilização da plataforma Leventum;
5. Fins internos e gerenciais, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes, e geração de análises estatísticas com respeito ao uso dos nossos serviços, incluindo tendências de consumo;
6. Recomendar eventos e enviar publicidade, bem como outros materiais promocionais voltados ao marketing de nossos serviços e novidades para usuários, o que inclui campanhas digitais como marketing direcionado em redes sociais e notificações;
7. Registrar informações sobre o comportamento dos usuários em nossa plataforma, como frequência de visitas ao site, para aprimoramento dos serviços e ações de marketing mediante consentimento explícito;
8. Cumprir com obrigações e requisitos legais, proteger seus direitos, os direitos de outros usuários ou os direitos da nossa empresa.

Mediante requerimento do usuário, a Leventum procederá à exclusão definitiva dos dados pessoais, salvo nos casos de guarda obrigatória.

Período de Tratamento

Os dados pessoais tratados pela plataforma Leventum serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento da finalidade de sua coleta, bem como para obrigações legais e regulatórias, e serão armazenados até eventual requerimento de exclusão.

Direito de Exclusão de Dados

Os usuários têm o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento. Para exercer esse direito, o usuário deve enviar um e-mail para contato@leventum.com.br com o assunto "Exclusão de Dados Pessoais" e fornecer as informações necessárias para localizar e excluir seus dados. Após a solicitação, a coleta de dados será imediatamente interrompida e todos os dados pessoais armazenados serão deletados em até 15 dias úteis, salvo nos casos em que a retenção dos dados seja obrigatória por lei.

O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para manter suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

A Leventum se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da LGPD.

Compartilhamento dos Dados com o Organizador do Evento

A Leventum atua como operadora de dados pessoais em nome dos Organizadores, nos termos da LGPD (art. 39). Quando você compra um ingresso, os seguintes dados são disponibilizados ao Organizador responsável pelo evento:

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• E-mail
• Telefone celular
• Demais dados fornecidos no ato da compra

Essa disponibilização tem base legal na execução do contrato (LGPD, art. 7º, V) e na legítima expectativa do titular, já que sem o acesso a esses dados o Organizador não consegue realizar o controle de acesso ao evento, emitir os documentos fiscais obrigatórios nem cumprir exigências de segurança e regulatórias do evento.

O Organizador é o controlador de dados para as operações que realiza sobre essas informações após recebê-las — incluindo armazenamento, análise e eventuais comunicações. A Leventum não se responsabiliza pelo tratamento realizado pelo Organizador após a disponibilização dos dados; o usuário deve consultar a política de privacidade do próprio Organizador para saber como seus dados serão tratados por ele.

O compartilhamento de dados com patrocinadores, marcas parceiras ou outras empresas terceiras que não sejam o próprio Organizador somente ocorrerá mediante autorização prévia e expressa do usuário, obtida por mecanismo de consentimento específico, com identificação clara do destinatário e finalidade.

Confirmação de Identidade e Antifraude

Para garantir a segurança das transações e prevenir fraudes, a Leventum poderá solicitar documentos pessoais ou outras formas de comprovação de identidade em situações que apresentem risco considerável, como atividades suspeitas, tentativas de chargeback ou inconsistências cadastrais. Ao proceder ao cadastro, o usuário expressa consentimento sobre a coleta e o tratamento dos dados fornecidos para essa finalidade.

Direitos do Titular de Dados

O usuário, titular dos dados tratados na plataforma Leventum, pode, a qualquer momento, mediante requisição:

1. Confirmação, acesso, correção de dados: o titular tem direito de confirmar quais dados e a forma de tratamento, bem como acessar e corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
2. Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais adquiridos através do consentimento de tratamento. A remoção dos dados pode levar até 15 (quinze) dias da data da solicitação.

Caso você tenha alguma dúvida ou queira exercer os seus direitos de titular de dados pessoais, deverá entrar em contato através do e-mail: contato@leventum.com.br.

Login Social (Google, Facebook e Apple)

Para facilitar seu acesso e melhorar sua experiência, a plataforma Leventum oferece a opção de login através de contas de redes sociais e provedores de identidade, como Facebook, Google e Apple ("Sign in with Apple").

Dados Coletados via Login Social

Quando você escolhe realizar o login utilizando uma dessas plataformas, coletamos apenas os dados essenciais fornecidos pelos provedores de autenticação:

Facebook Login

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Foto de perfil (opcional)
• ID único do Facebook (para vinculação da conta)

Google Sign-In

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Foto de perfil (opcional)
• ID único do Google (para vinculação da conta)

Sign in with Apple

• Nome completo (se autorizado pelo usuário)
• Endereço de e-mail (que pode ser um e-mail privado gerado pela Apple)
• ID único da Apple (para vinculação da conta)

Finalidade do Uso

Os dados coletados através do login social são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Autenticação e identificação do usuário na plataforma
• Simplificação do processo de cadastro e login
• Criação e gerenciamento da sua conta na plataforma Leventum
• Garantir a segurança e integridade da sua conta

Importante Saber

Consentimento

Ao escolher realizar o login através do Facebook, Google ou Apple, você:

• Autoriza a plataforma Leventum a coletar os dados básicos fornecidos por esses provedores;
• Concorda com os termos de uso e políticas de privacidade do provedor de autenticação escolhido;
• Entende que podemos vincular esses dados ao seu cadastro em nossa plataforma.

Revogação de Acesso

Você pode revogar o acesso da plataforma Leventum aos seus dados do Facebook, Google ou Apple a qualquer momento através das configurações de privacidade da respectiva plataforma:

• Facebook: Acesse Configurações > Aplicativos e Sites > Leventum
• Google: Acesse Conta do Google > Segurança > Aplicativos de terceiros com acesso à conta
• Apple: Acesse Ajustes > ID Apple > Senha e Segurança > Apps usando o ID Apple

Observação: A revogação do acesso pode impedir que você faça login usando essas plataformas. Neste caso, será necessário criar uma senha para acesso tradicional ou utilizar outro método de login social.

Segurança

Todas as comunicações entre a plataforma Leventum e os provedores de login social são realizadas por meio de conexões seguras e criptografadas, seguindo os mais altos padrões de segurança da indústria, incluindo OAuth 2.0 e OpenID Connect.

Em caso de dúvidas sobre o login social ou tratamento desses dados, entre em contato conosco através do e-mail: contato@leventum.com.br.

Dados de Navegação e Cookies

Além das informações acima mencionadas, o usuário poderá fornecer outros tipos de dados, tais como informações de geolocalização, comportamento de uso do aplicativo e informações referentes ao dispositivo computacional utilizado para navegar ou utilizar a plataforma Leventum, como por exemplo: endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet, páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi e número de telefone.

Cookies são pequenos trechos de texto usados para armazenar informações em navegadores da web. Os cookies são usados para armazenar e receber identificadores e outras informações em computadores, telefones e outros dispositivos. Outras tecnologias, inclusive os dados que armazenamos em seu navegador ou dispositivo, identificadores associados ao seu dispositivo e outros softwares, são usados com finalidades semelhantes.

A plataforma Leventum utiliza cookies para ajudar a identificar os visitantes e evitar, por exemplo, que a senha do usuário tenha que ser digitada várias vezes durante a utilização do site. O navegador ou dispositivo pode ter configurações que permitam ao usuário escolher se quer definir cookies ou não e excluí-los. Determinadas partes dos serviços da plataforma Leventum poderão não funcionar corretamente se o uso de cookies do navegador tiver sido desativado.

E se eu não quiser que utilizem cookies?

Caso você não queira permitir que tais cookies sejam instalados em seu computador, recomendamos que configure seu navegador de forma que você seja alertado antes que um cookie lhe seja enviado e possa recusá-lo.

Como remover os cookies de seu navegador:

1. No computador, abra o seu navegador;
2. No canto superior direito, clique em Configurações;
3. Em "Privacidade e segurança", clique em Cookies e outros dados do site;
4. Clique em Ver todos os cookies e dados do site — Remover tudo;
5. Confirme clicando em Limpar.

Lembrando que a desativação de cookies pode impactar a experiência de navegação em determinadas áreas da plataforma Leventum. Caso tenha dúvidas sobre como os cookies são utilizados, entre em contato conosco pelo e-mail contato@leventum.com.br.

Marketing e Política Anti-SPAM

Criar e enviar e-mail marketing exige um criterioso processo a ser seguido, para preservação da privacidade e segurança do cliente.

A Leventum adota a Política Anti-SPAM e segue as regras e boas práticas de marketing, não enviando SPAM e obedecendo a todos os critérios do Código de Autorregulamentação para a Prática de E-mail Marketing (CAPEM – www.capem.org.br).

O e-mail marketing é uma ferramenta importante para a comunicação com o cliente. Qualquer e-mail marketing enviado pela Leventum contará com o consentimento do cliente (Opt-in), pois ele mesmo opta por receber através de uma inscrição ou implicitamente quando é estabelecido um contato entre as partes, sem que se utilizem de meios intrusivos.

Todos os e-mails enviados pela Leventum possuem o link de opt-out (opção de descadastramento do e-mail para receber futuras mensagens), de modo que é respeitada integralmente a privacidade e liberdade de quem recebe a mensagem.

Política de Meia-Entrada

Legislação Federal

A meia-entrada é um direito garantido pela Lei Federal nº 12.933/2013 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 8.537/2015.

De acordo com essa legislação, têm direito ao benefício de pagar 50% do valor do ingresso:

• Estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino;
• Idosos com 60 anos ou mais (Estatuto do Idoso);
• Pessoas com deficiência (PcD) e acompanhante quando necessário;
• Jovens de 15 a 29 anos de baixa renda inscritos no CadÚnico, com renda familiar até 2 salários mínimos.

Limite de Disponibilidade

A Lei Federal estabelece que 40% do total de ingressos de cada evento devem ser destinados à meia-entrada. Caso o organizador não informe a quantidade total de ingressos disponíveis, o benefício deverá ser aplicado sem limite de 40%.

Documentação Necessária

Estudantes

Para comprovar o direito à meia-entrada, o estudante deve apresentar:

• Carteira de Identificação Estudantil (CIE) emitida por entidades reconhecidas (ANPG, UNE, UBES, DCEs, Centros Acadêmicos);
• Documento oficial com foto (RG, CNH ou carteira de trabalho).

A CIE deve ser apresentada tanto na compra do ingresso quanto na entrada do evento. Para obter sua carteira digital gratuitamente, acesse o ID Estudantil do MEC.

Idosos

Apresentar documento de identificação oficial com foto que comprove idade igual ou superior a 60 anos.

Pessoas com Deficiência (PcD)

Apresentar documento que comprove a condição, como cartão de benefício do INSS ou laudo médico.

Jovens de Baixa Renda

Apresentar comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e documento de identificação oficial com foto.

Legislações Estaduais Importantes

Além da lei federal, diversos estados brasileiros possuem legislações próprias que ampliam ou regulamentam o direito à meia-entrada:

Responsabilidade

Uso Fraudulento da Meia-Entrada

O Comprador que utilizar o benefício da meia-entrada sem cumprir os requisitos legais exigidos, ou que apresentar documentação falsa ou de terceiros, é o único e exclusivo responsável pelos atos praticados, respondendo civil e criminalmente perante o Organizador, terceiros e as autoridades competentes. A Leventum não se responsabiliza pela verificação dos documentos apresentados para meia-entrada, tampouco por quaisquer consequências decorrentes do uso indevido desse benefício pelo Comprador.

Não Cumulatividade

O benefício da meia-entrada não é cumulativo com outras promoções, convênios ou descontos. Também não se aplica a serviços adicionais como camarotes, áreas VIP ou cadeiras especiais, salvo disposição em contrário do organizador.

Em caso de dúvidas sobre a aplicação da meia-entrada em eventos específicos, entre em contato com o organizador do evento ou com nossa equipe através do e-mail: contato@leventum.com.br.

Comprovante de Compra / Entrega de Ingressos

Por que o usuário deve manter seus dados atualizados na plataforma Leventum?

1. Após a efetivação das compras, o usuário receberá um e-mail no endereço eletrônico cadastrado com o ingresso digital e o QR Code de acesso;
2. O ingresso é um documento de utilização única e deverá ser tratado com zelo e cuidado pelo adquirente;
3. Em caso de cancelamentos, adiamentos ou alterações no evento — situações de responsabilidade exclusiva do Organizador — a Leventum poderá utilizar as informações cadastrais para repassar comunicados, sem que isso implique qualquer responsabilidade da plataforma sobre tais ocorrências.

Caso o usuário tenha alguma dúvida ou precise de informações mais detalhadas sobre os procedimentos de compra, deverá entrar em contato através do e-mail: contato@leventum.com.br.

Transferência de Ingressos

A plataforma Leventum permite que você transfira seus ingressos para outras pessoas, proporcionando flexibilidade caso você não possa comparecer ao evento. No entanto, é fundamental compreender as regras e implicações dessa funcionalidade.

Como Funciona a Transferência

Para transferir um ingresso, você deve:

1. Acessar sua conta na plataforma Leventum;
2. Localizar o pedido com o ingresso que deseja transferir;
3. Informar o endereço de e-mail do novo titular do ingresso;
4. Confirmar a transferência.

Requisitos para Transferência

Cadastro Obrigatório: O destinatário do ingresso (novo titular) deve possuir cadastro ativo na plataforma Leventum. Não é possível transferir ingressos para e-mails não cadastrados.

E-mail Válido: O e-mail informado deve estar corretamente cadastrado e ativo em nossa plataforma.

Alteração do QR Code

Notificações

Após a confirmação da transferência:

• O novo titular receberá um e-mail com o ingresso contendo o novo QR Code válido;
• O comprador original receberá um e-mail de confirmação da transferência realizada.

Limite de Transferências

Regra Geral: Cada ingresso pode ser transferido apenas 1 (uma) vez.

Exceções: O organizador do evento pode definir regras específicas, incluindo: permitir múltiplas transferências (quantidade definida pelo organizador), bloquear completamente a transferência para determinados eventos, ou estabelecer condições especiais de transferência.

Prazo para Transferência

As transferências de ingressos podem ser realizadas até a data e horário de início do evento. Após o início do evento, a funcionalidade de transferência será automaticamente bloqueada.

Transferência é Irreversível

Responsabilidade pelo Ingresso

Após a transferência ser concluída, o novo titular passa a ser o único responsável pelo ingresso. Todas as obrigações e direitos relacionados ao ingresso são transferidos para o novo titular. O comprador original perde qualquer direito sobre o ingresso transferido.

Compartilhamento de Dados

Durante o processo de transferência, o novo titular terá acesso apenas às informações do evento e do ingresso. Os dados pessoais do comprador original não são compartilhados com o novo titular, que deverá utilizar seus próprios dados cadastrais para validação no evento.

Validação no Evento

No dia do evento, o novo titular deverá:

• Apresentar o ingresso com o novo QR Code recebido por e-mail;
• Apresentar documento de identificação com foto que corresponda aos dados cadastrados na plataforma;
• Cumprir todas as regras e exigências estabelecidas pelo organizador do evento.

Suporte

Para dúvidas ou problemas relacionados à transferência de ingressos, entre em contato com nosso suporte através do e-mail contato@leventum.com.br, informando: número do pedido, e-mail do novo titular e descrição detalhada do problema.

Cancelamentos e Reembolsos

Quero cancelar — tenho direito ao reembolso?

Sim, desde que você respeite o prazo do direito de arrependimento, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: você pode solicitar o cancelamento em até 7 dias corridos após a compra, contanto que o evento ainda não tenha começado e que haja pelo menos 24 horas de antecedência em relação ao início.

Se ambas as condições forem atendidas, intermediaremos sua solicitação junto ao Organizador, que é o responsável pelo reembolso do valor do ingresso.

Para solicitar, basta enviar um e-mail para contato@leventum.com.br com o número do pedido.

Quando o reembolso não se aplica por iniciativa do comprador

O pedido de cancelamento pode não ser atendido se:

• O prazo de 7 dias desde a compra já tiver passado;
• Faltarem menos de 24 horas para o início do evento;
• O ingresso já tiver sido transferido para outra pessoa.

Nessas situações, os valores já foram repassados ao Organizador e a Leventum não tem como efetuar o reembolso por conta própria.

O evento foi cancelado ou alterado pelo Organizador — e agora?

Ingressos transferidos

Se você transferiu o ingresso para outra pessoa, não é possível solicitar cancelamento ou reembolso daquele ingresso — independentemente do prazo ou motivo.

Taxa de conveniência

Como e quando o dinheiro volta?

O formato e prazo de devolução dependem do meio de pagamento utilizado:

Dúvidas? Fale com a gente pelo e-mail contato@leventum.com.br, informando o número do pedido.

Limitação de Responsabilidade

A Leventum atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação e não possui ingerência sobre a realização, qualidade, segurança ou programação dos eventos cadastrados por Organizadores terceiros. Não nos responsabilizamos pelos atos dos Organizadores ou de outros usuários, incluindo condutas ilícitas ou irregulares, sendo estes os únicos responsáveis por eventuais danos causados a terceiros.

Isenção de responsabilidade pelo evento

Em nenhuma hipótese a Leventum, seus sócios, administradores, funcionários, prepostos, agentes ou terceiros trabalhando em seu nome responderão por indenização ao Comprador ou a terceiros, por danos materiais, morais, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes de:

• Cancelamento, adiamento ou não realização do evento pelo Organizador;
• Alteração de data, horário, local, programação ou qualquer característica do evento;
• Qualidade artística, técnica ou de produção do evento;
• Segurança das instalações, controle de acesso ou conduta de terceiros no evento;
• Lotação indevida, superlotação ou descumprimento de limites de capacidade pelo Organizador;
• Divergência entre a oferta publicada e o realizado;
• Danos físicos, psicológicos ou patrimoniais ocorridos durante o evento;
• Inadimplência, insolvência ou encerramento das atividades do Organizador;
• Descumprimento pelo Organizador de normas legais, regulatórias ou de segurança aplicáveis ao evento.

Essa responsabilidade é assumida integralmente pelo Organizador, que declara ciência ao aceitar os Termos de Uso para Organizadores da Leventum no momento do cadastro. O Comprador que sofrer danos em decorrência das situações listadas acima deverá buscar reparação exclusivamente junto ao Organizador do evento, que é o fornecedor do serviço contratado.

Isenção de responsabilidade pela plataforma

A Leventum não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos ocasionados por eventos de terceiros, como ataques de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de programas maliciosos como vírus, cavalos de troia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na plataforma, salvo se tal fato decorrer de dolo ou culpa comprovada da Leventum.

Responsabilidade do usuário

O Comprador é integralmente responsável por:

• A veracidade e atualidade dos dados cadastrais fornecidos;
• A guarda e o sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha);
• O uso adequado do ingresso, que é pessoal e intransferível salvo pelas ferramentas disponíveis na plataforma;
• O cumprimento das regras estabelecidas pelo Organizador do evento, incluindo normas de conduta, restrições de acesso e classificação etária;
• Seu próprio comportamento durante o evento, sendo o único responsável civil e criminalmente por atos praticados no local do evento;
• A apresentação dos documentos exigidos para benefícios como meia-entrada, respondendo integralmente pelo uso fraudulento desses benefícios.

Disposições Gerais

Menores de Idade

A plataforma Leventum pode ser utilizada por usuários menores de 18 (dezoito) anos, desde que devidamente assistidos ou autorizados por seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão integralmente responsáveis pelos atos praticados pelo menor na plataforma. A Leventum atua exclusivamente como intermediadora tecnológica e não realiza qualquer controle presencial de acesso aos eventos. Dessa forma, a verificação de idade, classificação indicativa, entrada de menores e cumprimento das normas legais aplicáveis ao evento são de responsabilidade exclusiva do organizador. Cabe ao usuário e/ou seu responsável legal verificar previamente as restrições de idade e demais condições estabelecidas pelo organizador do evento antes da realização da compra. A Leventum não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças (menores de 12 anos). Caso identifique a coleta indevida, os dados poderão ser excluídos nos termos da legislação aplicável.

Integralidade do acordo

Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o usuário e a Leventum a respeito do uso da plataforma e substituem quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo assunto. Cláusulas adicionais poderão ser estabelecidas para serviços específicos e serão válidas quando aceitas expressamente pelo usuário.

Independência das cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inaplicável por decisão judicial, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Renúncia

A omissão ou tolerância da Leventum em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá novação ou renúncia ao direito de exigi-la em momento posterior.

Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial: a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.853/2019), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

A Leventum atua como prestadora de serviços tecnológicos de intermediação, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), e não como fornecedora direta do serviço de evento para fins do art. 7º, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. A relação de fornecimento do serviço de evento existe exclusivamente entre o Organizador (fornecedor) e o Comprador (consumidor). O serviço prestado pela Leventum ao Comprador é exclusivamente a intermediação tecnológica da compra do ingresso, pelo qual é cobrada a taxa de conveniência. O processamento de pagamentos realizado pela Leventum é prestado na condição de mandatária do Organizador, operando em nome e por conta deste, sem que tal atividade caracterize corresponsabilidade da Leventum pelas obrigações do Organizador perante o consumidor. Quaisquer demandas relativas ao evento em si devem ser direcionadas ao Organizador, que é o fornecedor do serviço contratado pelo Comprador.